O plenário da Câmara dos Deputados deve começar a votar o Marco Civil da Internet na terça-feira (18), depois de muitos e muitos adiamentos e mudanças no texto do projeto. A coisa ficou meio confusa e deve ser um tema recorrente nos próximos dias, então vamos concentrar aqui algumas sugestões de leituras para você acompanhar o que está rolando, e também posts do nosso arquivo para entender melhor sobre a importância do Marco Civil.
E para acompanhar o tema em tempo real, sugerimos a pesquisa por #MarcoCivil no Twitter e no Facebook.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, apresentou uma nova versão do texto na última quarta-feira (12), com apenas uma alteração em relação ao texto de dezembro. Este post do Link, do Estadão, fala mais sobre as mudanças na lei e mostra a íntegra do último relatório de Molon. Aproveita que está por lá e lê também o artigo Marco Civil não pode esperar mais um ano, da advogada e diretora de projetos do Open Technology Institute Carolina Rossini, publicado no fim de dezembro.
Reportagem do G1 conta a divisão da base aliada do governo sobre o tema. O PMDB, segunda maior bancada da Câmara e partido do vice-presidente Michel Temer, pretende votar contra o texto. "Desde outubro do ano passado, o projeto 'tranca' a pauta porque tramita em caráter de urgência constitucional determinada pela Presidência da República", seria a justificativa dos peemedebistas. Já o PT, mesmo sem esse apoio, acredita que não é mais possível adiar a votação. Em abril o País recebe um encontro internacional de governança de internet.
"O resultado final é imprevisível, podendo variar do simplesmente ruim ao francamente catastrófico", escreve Ricardo Anderáos. O artigo do diretor editorial do Brasil Post analisa como, para tentar salvar o princípio da neutralidade, Alessandro Molon equilibrou pressões muito distintas, criando uma "colcha de retalhos que, ao contrário do que motivou a reação da presidente Dilma contra o Grande Irmão Obama diante das revelações de Edward Snowden, tem grandes chances de diminuir ainda mais nossa privacidade online".
O movimento está esquentando nas redes sociais nesta segunda-feira (17) pedindo a alteração do artigo 16 do projeto de lei do Marco Civil da Internet, que regulamenta o registro de acessos por parte dos provedores de internet — os textos mais recentes do projeto ampliam as obrigações de guarda de registros. Chamado até de AI-5 digital, o artigo 16, segundo o 16igualNSA, estabelece "uma espécie de grampo compulsório de toda navegação realizada em grandes sítios eletrônicos, invertendo o princípio constitucional da presunção de inocência".
E do nosso arquivo:
Marco Civil da Internet: os 3 pontos polêmicos e o que você pode fazer!
5 argumentos e um vídeo pra entender a importância do Marco Civil da Internet
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