terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Aborto: médico pode alegar que desconhecia a lei?

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http://ift.tt/eA8V8J Saiu na Folha de hoje (24/2/15): “Pela lei brasileira, médico e paciente cometeram crime Do ponto de vista jurídico, o caso da jovem denunciada pelo médico após ter feito aborto coloca em confronto normas de mesmo peso no direito criminal. Isso porque o mesmo Código Penal que trata da criminalização do aborto prevê punição para a quebra de sigilo profissional. Assim, segundo criminalistas ouvidos pela Folha, ta [...]

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