Senador quer proteger Airbnb de polêmicas semelhantes às do Uber

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Argumentando pela proteção à inovação e à segurança jurídica do consumidor, o senador Ricardo Ferraço apresentou um projeto de lei que visa legalizar o aluguel de imóveis por 90 dias via sites e aplicativos como o Airbnb.

O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Através da atualização da Lei do Inquilinato, o texto pretende tratar o Airbnb como uma locação por temporada, e não como hospedagem — o que exigiria fiscalização e tributação diferentes.

from Lauro Jardim - O Globo http://ift.tt/1lfZXyX
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